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8002180-77.2024.8.05.0103
Recurso Inominado CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA
CPF 651.***.***-68
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 08:45Baixa Definitiva
15/04/2025, 08:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2025, 08:45Decorrido prazo de ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:31Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 15:20Juntada de Petição de certidão
07/03/2025, 08:34Publicado Intimação em 06/03/2025.
27/02/2025, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 04:14Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 19:28Conhecido o recurso de ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 651.800.975-68 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025, 17:11Deliberado em sessão - julgado
24/02/2025, 16:14Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 14:05Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 14:02Incluído em pauta para 24/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/02/2025, 14:00Documentos
Acórdão
•24/02/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 08:39
Sentença
•18/07/2024, 19:56
Despacho
•21/03/2024, 19:43