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8004060-04.2024.8.05.0201
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JURANDIR CARVALHO FERREIRA
PM - CLEBSON SANTANA DA SILVA
PM - JOSE ARNALDO LIMA RIBEIRO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR
OAB/BA 41184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de termo de remessa
27/03/2026, 09:36Juntada de termo de remessa
27/03/2026, 09:35Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
25/03/2026, 13:40Expedição de Ofício.
25/03/2026, 11:07Juntada de informação
25/03/2026, 10:56Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 15:42Conclusos para decisão
24/10/2025, 15:10Expedição de Ofício.
11/10/2025, 13:53Expedição de Ofício.
11/10/2025, 13:53Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 13:36Conclusos para decisão
28/05/2025, 10:15Recebidos os autos
27/05/2025, 08:33Juntada de certidão dd2g
27/05/2025, 08:33Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 08:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 16:16Documentos
Decisão
•09/12/2025, 15:42
Despacho
•26/08/2025, 13:36
Acórdão
•29/04/2025, 18:24
Despacho
•24/03/2025, 17:13
Despacho
•24/03/2025, 17:10
Decisão
•18/03/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 01:01
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 01:01
Decisão
•19/02/2025, 18:16
Decisão
•19/02/2025, 18:13
Decisão
•18/12/2024, 13:26
Decisão
•18/12/2024, 12:52
Petição
•13/11/2024, 17:48
Sentença
•12/11/2024, 14:53
Sentença
•12/11/2024, 14:53