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8089136-48.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.284,42
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/02/2026, 11:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 04:05Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2025, 15:24Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.
11/11/2025, 13:18Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
11/11/2025, 13:18Disponibilizado no DJEN em 08/11/2025
08/11/2025, 18:11Comunicação eletrônica
08/11/2025, 18:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025, 21:29Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 14:45Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 14:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 18:44Comunicação eletrônica
11/06/2025, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025, 18:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025, 17:35Conclusos para julgamento
13/03/2025, 06:54Documentos
Ato Ordinatório
•08/11/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•08/11/2025, 18:11
Sentença
•11/06/2025, 17:35
Sentença
•11/06/2025, 17:35
Sentença
•11/06/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 15:42
Sentença
•18/07/2024, 17:12
Sentença
•18/07/2024, 17:12
Sentença
•18/07/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 18:06
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 18:05