8089136-48.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.284,42

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

ANA BARBARA DE JESUS PEREIRA

CPF 975.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:51

Provimento por decisão monocrática

11/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão

07/05/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:11

Recebidos os autos

12/02/2026, 11:11

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 18:11

Sentença

•11/06/2025, 17:35

Sentença

•11/06/2025, 17:35

Sentença

•11/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:42

Sentença

•18/07/2024, 17:12

Sentença

•18/07/2024, 17:12

Sentença

•18/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 18:05