8113263-50.2023.8.05.0001

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.041,79

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANILO BORGES DANTAS

CPF 781.***.***-68

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA

OAB/BA 63509•Representa: ATIVO

ALISON SANTOS PRINCIPE COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISON SANTOS PRINCIPE COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANILO BORGES DANTAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de DANILO BORGES DANTAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

22/04/2026, 11:15

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:51

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 18:17

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 13:07

Conhecido o recurso de DANILO BORGES DANTAS - CPF: 781.109.555-68 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 13:06

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:42

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 13:07

Despacho

•31/10/2025, 11:16

Despacho

•31/10/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:50

Outros documentos

•02/06/2025, 18:48

Sentença

•29/04/2025, 09:43

Sentença

•28/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:13

Sentença

•13/12/2024, 07:36

Sentença

•12/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:55

Decisão

•17/04/2024, 10:01