8139894-31.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ANTONIO MARQUES SANTOS

CPF 257.***.***-00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT

OAB/BA 77991•Representa: ATIVO

FRANCISCO DUARTE

OAB/BA 60938•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

19/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 27/05/2025 23:59.

03/06/2025, 15:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:55

Baixa Definitiva

19/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501194971

19/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/04/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 18:43

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 18:43

Sentença

•17/03/2025, 15:04

Sentença

•17/03/2025, 09:15

Acórdão

•05/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:48

Acórdão

•22/11/2024, 11:30

Despacho

•17/09/2024, 15:12

Despacho

•17/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:49

Decisão

•18/07/2024, 18:31

Decisão

•16/07/2024, 12:13

Sentença

•27/06/2024, 10:33