8139894-31.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

BANCO ITAU SA

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-69

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-37

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DUARTE

OAB/BA 60938•Representa: PASSIVO

RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT

OAB/BA 77991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 16:32

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:11

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 15:05

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 17:40

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:48

Acórdão

•22/11/2024, 11:30

Despacho

•17/09/2024, 15:12

Despacho

•17/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:49

Decisão

•18/07/2024, 18:31

Decisão

•16/07/2024, 12:13

Sentença

•27/06/2024, 10:33

Sentença

•25/06/2024, 14:32

Decisão

•03/06/2024, 09:09

Despacho

•23/02/2024, 14:01

Despacho

•23/02/2024, 10:40