0330918-42.2013.8.05.0001

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

RICARDO PIMENTEL DE JESUS

Reu

RICARDO PIMENTEL DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 44615•Representa: ATIVO

MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 11:16

Baixa Definitiva

17/10/2022, 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/10/2022, 11:16

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:03

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 08:44

Expedição de decisão.

10/08/2022, 17:42

Recurso Especial não admitido

10/08/2022, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 14:15

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:08

Publicado Intimação em 23/03/2022.

24/03/2022, 05:38

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 17:42

Decisão

•10/08/2022, 15:14

Acórdão

•28/07/2021, 20:52