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0330918-42.2013.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA
RICARDO PIMENTEL DE JESUS
RICARDO PIMENTEL DE JESUS
Advogados / Representantes
PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO
OAB/BA 44615•Representa: ATIVO
MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 24/03/2022 23:59.
31/03/2022, 22:16Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 24/03/2022 23:59.
31/03/2022, 22:16Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.
28/03/2022, 03:09Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.
24/03/2022, 03:00Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 18/03/2022 23:59.
20/03/2022, 02:00Juntada de certidão
16/03/2022, 14:03Expedição de Certidão.
04/03/2022, 00:14Baixa Definitiva
21/02/2022, 13:38Arquivado Definitivamente
21/02/2022, 13:38Publicado Ementa em 21/02/2022.
21/02/2022, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022, 15:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2022, 22:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2022, 20:14Deliberado em sessão - julgado
08/02/2022, 13:09Documentos
Acórdão
•17/02/2022, 20:14
Despacho
•10/08/2021, 19:57
Despacho
•10/08/2021, 19:12
Petição
•09/08/2021, 15:03