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8000166-29.2017.8.05.0245
Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
KATIA PAULA SANTOS MELO
OAB/PE 34869•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025, 10:27Baixa Definitiva
04/09/2025, 10:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/09/2025, 10:27Juntada de certidão
04/09/2025, 10:26Decorrido prazo de PAULO CEZAR SOUZA MELO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 18:11Juntada de certidão
21/07/2025, 14:06Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 04:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 10:15Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025, 12:03Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025, 11:23Juntada de Petição de certidão
14/07/2025, 17:29Deliberado em sessão - julgado
14/07/2025, 17:03Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 16:25Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/06/2025, 16:11Documentos
Acórdão
•15/07/2025, 11:23
Despacho
•10/01/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•09/09/2024, 10:18
Sentença
•19/07/2024, 14:41
Decisão
•27/10/2023, 13:48
Certidão
•13/04/2023, 08:47
Despacho
•30/11/2022, 21:25
Despacho
•25/07/2022, 14:33
Certidão
•22/07/2022, 09:20
Decisão
•18/05/2022, 19:45
Despacho
•17/05/2017, 19:53