Procedimento Comum Cível 8000166-29.2017.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

PAULO CEZAR SOUZA MELO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA PAULA SANTOS MELO

OAB/PE 34869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

PAULO CEZAR SOUZA MELO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:41

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de KATIA PAULA SANTOS MELO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

09/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:02

Expedição de intimação.

05/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:01

Recebidos os autos

04/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:27

Juntada de certidão dd2g

04/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:41

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de KATIA PAULA SANTOS MELO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:01

Acórdão

•15/07/2025, 11:23

09/09/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

09/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:02

Expedição de intimação.

05/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:01

Recebidos os autos

04/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:27

Juntada de certidão dd2g

04/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:21

Decorrido prazo de KATIA PAULA SANTOS MELO em 09/10/2024 23:59.

19/11/2024, 21:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 06:48

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SOUZA MELO em 09/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:12

Publicado Intimação em 11/09/2024.

14/09/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

14/09/2024, 15:45

Publicado Intimação em 11/09/2024.

14/09/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

14/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de KATIA PAULA SANTOS MELO em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:36

Publicado Intimação em 24/07/2024.

04/08/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cezar Souza Melo Advogado: Katia Paula Santos Melo (OAB:PE34869) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000166-29.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000166-29.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 20:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 22:42

Conclusos para despacho

03/03/2024, 08:16

Publicado Intimação em 21/11/2023.

04/12/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 17:06

Expedição de intimação.

20/11/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 16:23

Expedição de decisão.

20/11/2023, 16:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.

01/11/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 13:48

Expedição de decisão.

27/10/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de KATIA PAULA SANTOS MELO em 19/12/2022 23:59.

04/04/2023, 03:53

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 11:19

Expedição de intimação.

16/03/2023, 11:19

Publicado Intimação em 07/12/2022.

19/02/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

18/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 17:17

Expedição de intimação.

06/12/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 21:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de réplica

10/11/2022, 17:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.

21/10/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:50

Expedição de citação.

28/07/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de certidão

22/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:31

Publicado Intimação em 06/06/2022.

08/06/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:45

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 19:53

Conclusos para despacho

17/05/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 10:27

Despacho

•10/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:18

Sentença

•19/07/2024, 14:41

Decisão

•27/10/2023, 13:48

Certidão

•13/04/2023, 08:47

Despacho

•30/11/2022, 21:25

Despacho

•25/07/2022, 14:33

Certidão

•22/07/2022, 09:20

Decisão

•18/05/2022, 19:45

Despacho

•17/05/2017, 19:53