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8001427-67.2023.8.05.0229
Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 45.123,05
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCILENE PITON SILVA SANTOS
CPF 255.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/04/2026, 16:34Expedição de intimação.
17/04/2026, 16:47Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 16:47Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 15:32Expedição de intimação.
16/04/2026, 15:32Conclusos para despacho
11/02/2026, 10:07Expedição de Certidão.
11/02/2026, 10:06Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2026, 21:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
25/01/2026, 16:42Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:44Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:15Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:03Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:00Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:30Juntada de Petição de apelação
25/11/2025, 15:30Documentos
Despacho
•16/04/2026, 15:32
Sentença
•22/10/2025, 17:52
Despacho
•20/02/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 11:16
Sentença
•19/07/2024, 19:14
Despacho
•21/02/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 17:34
Despacho
•15/05/2023, 15:24
Despacho
•10/04/2023, 14:39
Documento de Comprovação
•03/04/2023, 15:55