8001427-67.2023.8.05.0229

Apelação CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.123,05

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: PASSIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:14

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:37

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:32

Sentença

•22/10/2025, 17:52

Despacho

•20/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:16

Sentença

•19/07/2024, 19:14

Despacho

•21/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:34

Despacho

•15/05/2023, 15:24

Despacho

•10/04/2023, 14:39

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 15:55