8003285-22.2015.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JEANE FREITAS DE ANDRADE

CPF 595.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: ATIVO

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de JEANE FREITAS DE ANDRADE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Publicado Ementa em 24/05/2023.

07/06/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:02

Baixa Definitiva

30/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 12:44

Deliberado em sessão - julgado

22/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 03:40

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 15:03

Despacho

•25/10/2022, 20:18

Despacho

•25/10/2022, 13:27