8003285-22.2015.8.05.0001

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JEANE FREITAS DE ANDRADE

CPF 595.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: ATIVO

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS

OAB/BA 17612•Representa: PASSIVO

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: PASSIVO

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 10:08

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de JEANE FREITAS DE ANDRADE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de JEANE FREITAS DE ANDRADE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:20

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:39

Expedição de decisão.

05/12/2023, 16:54

Homologada a Desistência do Recurso

05/12/2023, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 16:54

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Decisão

•06/10/2023, 15:56

Decisão

•05/10/2023, 16:43

Decisão

•04/10/2023, 11:34

Decisão

•04/10/2023, 10:39

Acórdão

•06/10/2022, 21:39

Despacho

•24/11/2021, 20:56

Despacho

•12/11/2021, 08:26

Sentença

•22/08/2021, 20:22

Sentença

•20/08/2021, 14:53

Decisão

•17/03/2021, 14:27

Decisão

•22/01/2021, 18:18

Sentença

•25/09/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:27