8032426-42.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.704,13

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ENIA DAS DORES FIGUEIREDO BAHIA

CPF 292.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 10:45

Baixa Definitiva

21/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de ENIA DAS DORES FIGUEIREDO BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

21/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 10:55

Cominicação eletrônica

15/05/2023, 10:55

Provimento por decisão monocrática

15/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 19:53

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 20:02

Recebidos os autos

06/03/2023, 20:02

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 10:55

Decisão

•15/05/2023, 10:55

Decisão

•15/05/2023, 10:55

Sentença

•10/08/2022, 16:59

Sentença

•09/08/2022, 15:17

Despacho

•20/03/2022, 17:08