8074451-02.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GECILDA MARIA DE QUEIROZ SANTOS

CPF 096.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 12:24

Baixa Definitiva

12/05/2026, 12:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 12:24

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de GECILDA MARIA DE QUEIROZ SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:39

Conhecido o recurso de GECILDA MARIA DE QUEIROZ SANTOS - CPF: 096.174.935-00 (RECORRENTE) e não-provido

06/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 15:59

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 15:55

Publicado Outros documentos em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 21:12

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 07:57

Despacho

•17/12/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:00

Decisão

•17/10/2025, 09:14

Decisão

•17/10/2025, 09:14

Decisão

•17/10/2025, 09:14

Decisão

•14/08/2025, 10:43

Decisão

•31/07/2025, 14:37

Sentença

•07/04/2025, 11:28

Sentença

•01/04/2025, 09:25

Sentença

•20/08/2024, 13:07

Sentença

•20/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:21