8169665-88.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.852,75

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 06:38

Baixa Definitiva

10/11/2023, 06:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2023, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de JULDI FERNANDES DE JESUS LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:20

Publicado Decisão em 11/10/2023.

12/10/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 08:16

Cominicação eletrônica

10/10/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 17:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:22

Recebidos os autos

20/09/2023, 08:58

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 17:42

Decisão

•10/10/2023, 17:42

Decisão

•10/10/2023, 17:42

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 19:13

Sentença

•18/08/2023, 18:46

Sentença

•18/08/2023, 12:14

Despacho

•24/11/2022, 14:22