0002113-15.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 139,86

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

ROBERTO DE SA

Reu

Advogados / Representantes

SINVALDO ARAUJO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON CARLOS ALVES MACEDO

OAB/BA 40071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 10:53

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025, 10:53

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:55

Decorrido prazo de Roberto de Sá em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:46

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPETINGA - CNPJ: 13.751.102/0001-90 (APELANTE)

08/12/2024, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:22

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:22

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 09:33

Decisão

•08/12/2024, 08:53

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•11/06/2024, 16:24

Despacho

•11/06/2024, 16:24

Decisão

•01/08/2023, 10:43

Despacho

•01/02/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 09:22

Despacho

•15/01/2019, 08:17

Sentença

•15/01/2019, 08:16

Sentença

•15/01/2019, 08:16

Despacho

•15/01/2019, 08:16