8000445-76.2020.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 787,67

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

MARIA HELOISA SILVA

CPF 691.***.***-53

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 16:38

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2025, 16:38

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 18:07

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:12

Não conhecido o recurso de MARIA HELOISA SILVA - CPF: 691.355.765-53 (APELANTE)

20/01/2025, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 14:08

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 14:05

Decisão

•20/01/2025, 13:47

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•11/06/2024, 16:27

Despacho

•11/06/2024, 16:27

Despacho

•21/03/2024, 13:44

Despacho

•19/03/2024, 11:14

Sentença

•02/02/2023, 11:02

Decisão

•19/08/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:34

Despacho

•12/07/2021, 10:27