0105114-03.2006.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

FRANCISCO ANTONIO CANINDE

CPF 230.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646•Representa: ATIVO

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641•Representa: ATIVO

BRUNA SAMPAIO JARDIM

OAB/BA 22151•Representa: ATIVO

ANA JULIA MOTA DE ANDRADE

OAB/BA 34014•Representa: ATIVO

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA

OAB/BA 27278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2023

05/05/2023, 12:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2023 Petição Nº 331252/2022 - AgInt

10/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0331252 - AgInt no AREsp 2071702 - Publicação prevista para 10/04/2023

04/04/2023, 15:50

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00331252/2022 - AgInt no AREsp 2071702/BA

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2023-AJC-3T)

23/03/2023, 19:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

17/03/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023, 18:48

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 331252/2022 - AgInt no AREsp 2071702/BA

16/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/05/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/05/2022, 11:00

Determinada a distribuição do feito

24/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/05/2022, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/04/2022 e término em 18/05/2022 o prazo para FRANCISCO ANTONIO CANINDE apresentar resposta à petição n. 331252/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 711.

19/05/2022, 14:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/04/2022 Petição Nº 331252/2022 -

27/04/2022, 05:24

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2023, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/05/2022, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2022, 17:30