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0301533-83.2012.8.05.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
BRUNA CABRAL MIDLEJ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO
OAB/BA 15505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/06/2022
29/06/2022, 08:17Baixa Definitiva
29/06/2022, 08:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/06/2022, 08:17Juntada de certidão
28/06/2022, 12:38Publicado Despacho em 16/03/2022.
17/03/2022, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022, 02:51Expedição de Certidão.
15/03/2022, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022, 10:44Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 07:19Conclusos #Não preenchido#
25/02/2022, 15:58Juntada de certidão
25/02/2022, 15:58Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 18:00Expedição de Certidão.
25/01/2022, 15:19Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 25/01/2022.
25/01/2022, 09:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022, 09:47Documentos
Despacho
•15/03/2022, 10:44
Despacho
•15/03/2022, 07:19
Acórdão
•15/12/2021, 21:09
Despacho
•15/12/2021, 21:09