8002850-56.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

ELISSANDRA FERNANDES DE ARAUJO

CPF 867.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 10:39

Cominicação eletrônica

08/12/2022, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

08/12/2022, 10:39

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:38

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:39

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 10:39

Decisão

•08/12/2022, 10:39

Decisão

•08/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:28

Sentença

•21/08/2022, 16:27

Decisão

•22/06/2022, 16:16

Despacho

•27/04/2022, 12:28