0534366-97.2017.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 69.849,39

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JOAQUIM LIMA DOS SANTOS

CPF 052.***.***-11

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO MODESTO COELHO NETO

OAB/BA 41526•Representa: ATIVO

ANTONIELLA CARNEIRO DEVANIER LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO LOPES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joaquim Lima Dos Santos Advogado: Antonio Lopes Neto (OAB:BA31807) Advogado: Antoniella Carneiro Devanier Lopes (OAB:BA47222) Advogado: Helvecio Modesto Coelho Neto (OAB:BA41526) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0534366-97.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 16:35

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 02:59

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Publicação

01/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2018, 00:00

Petição

25/01/2018, 00:00

Publicação

05/12/2017, 00:00

Improcedência

01/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 10:01

Decisão

•10/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 11:34

Sentença

•01/12/2017, 13:17

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 14:37

Decisão

•19/06/2017, 13:29

Decisão

•12/06/2017, 12:48