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0534366-97.2017.8.05.0001
Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 69.849,39
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM LIMA DOS SANTOS
CPF 052.***.***-11
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO LOPES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIELLA CARNEIRO DEVANIER LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELVECIO MODESTO COELHO NETO
OAB/BA 41526•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024, 10:41Baixa Definitiva
05/07/2024, 10:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/07/2024, 10:41Juntada de certidão
05/07/2024, 10:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:22Decorrido prazo de JOAQUIM LIMA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:22Expedição de Certidão.
20/05/2024, 01:36Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 01:26Conhecido o recurso de JOAQUIM LIMA DOS SANTOS - CPF: 052.085.245-11 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024, 10:53Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024, 16:09Expedição de Certidão.
20/02/2024, 16:09Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:06Recebidos os autos
15/02/2024, 15:27Documentos
Decisão
•13/05/2024, 10:01
Decisão
•10/05/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•07/10/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•07/10/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•07/10/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•30/01/2018, 11:34
Sentença
•01/12/2017, 13:17
Ato Ordinatório
•11/07/2017, 14:37
Decisão
•12/06/2017, 12:48