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0550685-09.2018.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ALSONIA ALVES DE SOUZA VACCAREZZA
CPF 288.***.***-72
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SEAP
PGE
Advogados / Representantes
ERIC VACCAREZZA MIRANDA
OAB/BA 21704•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 12:47Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 10:50Conclusos para despacho
21/01/2026, 08:32Conclusos para decisão
05/05/2025, 11:05Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2025, 11:05Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2025, 11:04Expedição de decisão.
05/05/2025, 10:59Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 10:59Expedição de decisão.
05/05/2025, 10:56Expedição de intimação.
28/04/2025, 16:41Declarada incompetência
28/04/2025, 16:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 21:23Decorrido prazo de ERIC VACCAREZZA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024, 03:44Publicado Intimação em 26/07/2024.
07/08/2024, 02:18Documentos
Despacho
•13/05/2026, 12:47
Despacho
•09/02/2026, 10:50
Decisão
•05/05/2025, 10:56
Decisão
•28/04/2025, 16:41
Acórdão
•22/08/2023, 22:52
Despacho
•08/05/2023, 10:47
Despacho
•08/05/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•14/10/2020, 15:12
Sentença
•28/05/2020, 21:08
Sentença
•28/08/2019, 16:01
Ato Ordinatório
•30/10/2018, 13:26
Decisão
•27/08/2018, 16:28
Decisão
•27/08/2018, 12:21