0550685-09.2018.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:24

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ALSONIA ALVES DE SOUZA VACCAREZZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:15

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/03/2024, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/02/2024, 23:03

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 07:47

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:25

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/01/2024, 15:07

Solicitado dia de julgamento

14/12/2023, 20:08

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 23:03

Despacho

•05/10/2023, 22:05

Despacho

•05/10/2023, 22:04