8017571-24.2023.8.05.0001

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.984,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISMAEL GALVAO DE SANTANA

OAB/BA 37292•Representa: PASSIVO

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

OAB/BA 32488•Representa: PASSIVO

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

OAB/BA 53455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 17:50

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Publicado Decisão em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:40

Não conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE)

12/06/2024, 19:04

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição

22/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:54

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:47

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 08:09

Decisão

•12/06/2024, 19:04

Despacho

•06/05/2024, 14:42

Despacho

•03/05/2024, 18:54

Acórdão

•20/02/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 15:39

Decisão

•18/09/2023, 12:22

Decisão

•17/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:02

Sentença

•09/08/2023, 10:46

Sentença

•09/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:50