8042519-30.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

JACKSON DOS SANTOS BORGES

CPF 035.***.***-66

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-15

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 13:30

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS BORGES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS BORGES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:11

Outras Decisões

03/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS BORGES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:47

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 07:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS BORGES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:11

Decisão

•03/04/2026, 12:10

Decisão

•20/10/2025, 17:50

Decisão

•20/10/2025, 14:51

Despacho

•02/09/2025, 11:25

Despacho

•02/09/2025, 07:45

Documento Comprobatório

•30/05/2025, 14:53

Despacho

•11/03/2025, 09:14

Despacho

•11/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:53

Sentença

•21/11/2024, 14:42

Sentença

•11/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 23:31

Sentença

•16/07/2024, 13:39

Sentença

•15/07/2024, 18:47