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8073836-46.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.409,72
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCILANE GASPAR DOS SANTOS
CPF 014.***.***-44
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 16:24Baixa Definitiva
27/04/2026, 16:24Juntada de certidão
27/04/2026, 16:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 03:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 03:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 03:28Decorrido prazo de JUCILANE GASPAR DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:12Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 21:45Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 21:45Comunicação eletrônica
04/12/2025, 19:08Comunicação eletrônica
04/12/2025, 19:08Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 14:44Juntada de decisão
04/12/2025, 14:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/09/2025, 09:40Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025, 14:55Documentos
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 19:08
Decisão
•20/10/2025, 08:49
Decisão
•20/10/2025, 08:49
Decisão
•20/10/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 12:49
Sentença
•27/03/2025, 07:34
Sentença
•25/03/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 11:05
Sentença
•23/07/2024, 19:19
Sentença
•23/07/2024, 19:19
Sentença
•23/07/2024, 19:19
Sentença
•23/07/2024, 19:19