8073836-46.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.409,72

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

JUCILANE GASPAR DOS SANTOS

CPF 014.***.***-44

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:44

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de JUCILANE GASPAR DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:54

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:49

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

20/10/2025, 08:49

Conclusos para decisão

18/10/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:40

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:49

Sentença

•27/03/2025, 07:34

Sentença

•25/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:05

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:58