0515892-19.2017.8.05.0150

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTER FRANCA DOS SANTOS

CPF 290.***.***-00

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 13:49

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 18/02/2025

11/03/2025, 13:46

Juntada de Informações

11/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:50

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:19

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:48

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 14:53

Decisão

•03/04/2024, 13:47

Decisão

•03/04/2024, 10:36

Decisão

•03/04/2024, 10:35

Acórdão

•20/12/2023, 17:33

Petição

•06/10/2023, 13:56

Decisão

•05/09/2023, 14:52

Decisão

•04/09/2023, 14:11

Acórdão

•03/05/2023, 21:28

Despacho

•01/12/2022, 11:53

Despacho

•21/11/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:24

Sentença

•14/05/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:46

Sentença

•24/03/2021, 09:26