0515892-19.2017.8.05.0150

Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:18

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:09

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

30/07/2024, 11:07

Publicado Ementa em 29/07/2024.

27/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/07/2024, 09:26

Documentos

CERTIDÃO

•30/07/2024, 14:43

Acórdão

•16/07/2024, 17:46

Despacho

•15/04/2024, 16:42

Despacho

•15/04/2024, 16:39