0772950-31.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.699,90

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:14

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 17:10

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 07:45

Decisão

•05/05/2025, 18:19

Despacho

•07/03/2025, 11:12

Despacho

•06/03/2025, 17:28

Sentença

•24/07/2024, 22:17

Sentença

•19/07/2024, 11:14

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Despacho

•23/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Decisão

•25/01/2023, 09:22

Decisão

•25/01/2023, 09:10

Despacho

•22/03/2021, 10:39

Sentença

•09/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 09:52