0772950-31.2012.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.699,90

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:42

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de OFFICE LASER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

23/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

23/07/2025, 16:57

Expedição de intimação.

15/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

Decisão

•06/05/2025, 07:45

Decisão

•05/05/2025, 18:19

Despacho

•07/03/2025, 11:12

Despacho

•06/03/2025, 17:28

Sentença

•24/07/2024, 22:17

Sentença

•19/07/2024, 11:14

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Despacho

•23/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Decisão

•25/01/2023, 09:22

Decisão

•25/01/2023, 09:10

Despacho

•22/03/2021, 10:39