Execução Fiscal 0772950-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.699,90

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OFFICE LASER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:42

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de OFFICE LASER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

23/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

23/07/2025, 16:57

Expedição de intimação.

15/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 15:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:42

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de OFFICE LASER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

09/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

23/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

23/07/2025, 16:57

Expedição de intimação.

15/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Office Laser Comercio E Servicos De Informatica Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0772950-31.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: OFFICE LASER COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772950-31.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/07/2024, 22:17

Expedição de despacho.

19/07/2024, 11:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:23

Expedição de despacho.

24/11/2023, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2022, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2022, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 00:52

Publicação

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Petição

16/03/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2021, 00:00

Petição

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

30/08/2012, 00:00

Decisão

•06/05/2025, 07:45

Decisão

•05/05/2025, 18:19

Despacho

•07/03/2025, 11:12

Despacho

•06/03/2025, 17:28

Sentença

•24/07/2024, 22:17

Sentença

•19/07/2024, 11:14

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Despacho

•23/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Decisão

•25/01/2023, 09:22

Decisão

•25/01/2023, 09:10

Despacho

•22/03/2021, 10:39

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

Decisão

•06/05/2025, 07:45

Decisão

•05/05/2025, 18:19

Despacho

•07/03/2025, 11:12

Despacho

•06/03/2025, 17:28

Sentença

•24/07/2024, 22:17

Sentença

•19/07/2024, 11:14

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Despacho

•23/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Decisão

•25/01/2023, 09:22

Decisão

•25/01/2023, 09:10

Despacho

•22/03/2021, 10:39

Sentença

•09/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 09:52

Despacho

•30/08/2012, 12:32