8002959-93.2023.8.05.0191

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 174.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

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Partes do Processo

MARIA MIRELE NOGUEIRA BARBOSA

CPF 102.***.***-66

Autor

BARBARA PATRICIA BARRETO CASTRO

CPF 809.***.***-20

Autor

DANIEL PAULO SILVA DOS SANTOS

CPF 062.***.***-64

Autor

YURI DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 064.***.***-80

Autor

MARCOS VINICIUS CAVALCANTE VIANA

CPF 115.***.***-03

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANA BARBOSA SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEISE PAULA NEVES BARBOSA

OAB/BA 62217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:19

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:27

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 22:10

Expedição de intimação.

21/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 00:04

Expedição de intimação.

28/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de DEISE PAULA NEVES BARBOSA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 22:10

Petição

•30/10/2025, 22:10

Despacho

•28/09/2025, 00:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/09/2025, 19:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/09/2025, 19:22

Despacho

•09/07/2025, 16:22

Decisão

•21/03/2025, 14:25

Decisão

•21/03/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:16

Sentença

•24/07/2024, 18:37

Sentença

•24/07/2024, 18:35

Sentença

•23/07/2024, 11:21

Despacho

•06/12/2023, 11:05