8003667-30.2019.8.05.0080

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 505.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-04

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-48

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 904.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771•Representa: ATIVO

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 08:37

Baixa Definitiva

19/06/2023, 08:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:52

Publicado Decisão em 22/05/2023.

06/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2023 23:59.

03/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

03/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:52

Publicado Ementa em 20/04/2023.

03/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:08

Expedição de decisão.

19/05/2023, 14:11

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 14:11

Decisão

•18/05/2023, 17:28

Acórdão

•17/04/2023, 16:50

Despacho

•10/11/2022, 17:57

Outros documentos

•03/08/2022, 17:21

Sentença

•16/05/2022, 15:37

Sentença

•16/05/2022, 09:27

Outros documentos

•08/02/2022, 07:41

Sentença

•25/01/2022, 11:16

Sentença

•17/12/2021, 23:46

Despacho

•01/07/2021, 10:22

Despacho

•10/03/2021, 21:20

Despacho

•21/08/2020, 16:05

Despacho

•16/12/2019, 15:39