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8006556-07.2022.8.05.0191
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 160.160,22
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
CELMA MARIA TORRES LIMA
CPF 510.***.***-00
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
OAB/BA 22567•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 51671•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/11/2025, 07:29Expedição de intimação.
11/11/2025, 07:28Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2025, 17:55Expedição de intimação.
02/10/2025, 14:21Expedição de intimação.
02/10/2025, 14:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/03/2024 23:59.
28/09/2025, 01:07Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 11:12Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 05:36Juntada de Petição de apelação
12/06/2025, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502650287
02/06/2025, 21:29Expedição de intimação.
02/06/2025, 21:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025, 14:03Expedição de despacho.
28/05/2025, 14:03Conclusos para decisão
26/02/2025, 14:58Documentos
Despacho
•02/10/2025, 14:21
Despacho
•02/10/2025, 14:19
Despacho
•26/09/2025, 11:12
Sentença
•28/05/2025, 14:03
Despacho
•17/12/2024, 10:56
Despacho
•17/12/2024, 10:56
Sentença
•24/07/2024, 18:40
Sentença
•24/07/2024, 10:14
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 08:33
Despacho
•30/08/2023, 11:02
Ato Ordinatório
•31/03/2023, 19:31
Despacho
•09/01/2023, 11:40