8006556-07.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 160.160,22

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

CELMA MARIA TORRES LIMA

CPF 510.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CELMA MARIA TORRES LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:47

Conhecido o recurso de CELMA MARIA TORRES LIMA - CPF: 510.745.245-00 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 19:05

Conhecido o recurso de CELMA MARIA TORRES LIMA - CPF: 510.745.245-00 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:09

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 19:06

Publicado Outros documentos em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:33

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:51

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 15:22

Incluído em pauta para 01/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/03/2026, 19:49

Incluído em pauta para 01/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/03/2026, 19:49

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 10:22

Despacho

•02/10/2025, 14:21

Despacho

•02/10/2025, 14:19

Despacho

•26/09/2025, 11:12

Sentença

•28/05/2025, 14:03

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Sentença

•24/07/2024, 18:40

Sentença

•24/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:33

Despacho

•30/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 19:31

Despacho

•09/01/2023, 11:40