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8007253-88.2021.8.05.0150
Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
INDIARA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 423.***.***-53
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA
OAB/BA 62122•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO
OAB/BA 37301•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INDIARA SILVA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 05:08Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 09:51Publicado Despacho em 26/05/2025.
28/05/2025, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
28/05/2025, 01:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.
24/05/2025, 05:47Arquivado Definitivamente
18/05/2025, 18:32Baixa Definitiva
18/05/2025, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492195998
18/05/2025, 18:32Expedição de despacho.
18/05/2025, 18:32Expedição de despacho.
25/03/2025, 08:47Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 16:46Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:17Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 12:07Juntada de certidão
24/03/2025, 12:07Recebidos os autos
24/03/2025, 12:07Documentos
Despacho
•25/03/2025, 08:47
Despacho
•24/03/2025, 16:46
Acórdão
•17/02/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•03/08/2024, 08:18
Ato Ordinatório
•03/08/2024, 08:18
Sentença
•25/07/2024, 08:52
Sentença
•24/07/2024, 20:15
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 09:28
Ato Ordinatório
•23/02/2022, 17:49
Decisão
•14/12/2021, 09:56