8007253-88.2021.8.05.0150

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

INDIARA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 423.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 12:07

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de INDIARA SILVA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:56

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 18:36

Conhecido o recurso de INDIARA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 423.009.675-53 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 18:05

Conhecido o recurso de INDIARA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 423.009.675-53 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:47

Incluído em pauta para 11/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/01/2025, 17:37

Solicitado dia de julgamento

13/01/2025, 12:53

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 08:18

Sentença

•25/07/2024, 08:52

Sentença

•24/07/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:49

Decisão

•14/12/2021, 09:56