8000931-46.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

DERILDA NEVES DA CUNHA CORREIA

CPF 251.***.***-25

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de DERILDA NEVES DA CUNHA CORREIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Derilda Neves Da Cunha Correia Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000931-46.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

26/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

23/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de DERILDA NEVES DA CUNHA CORREIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:46

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REMESSA AO STF.

31/07/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 12:27

Decisão

•23/09/2024, 18:15

Decisão

•26/07/2024, 16:29

Decisão

•26/07/2024, 16:18

Decisão

•29/05/2024, 10:43

Decisão

•29/05/2024, 06:06

Decisão

•19/12/2023, 14:11

Decisão

•18/12/2023, 13:41

Acórdão

•27/06/2023, 15:37

Despacho

•23/03/2023, 12:19

Despacho

•22/03/2023, 17:07

Decisão

•17/01/2023, 15:09

Decisão

•16/01/2023, 19:12