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8000931-46.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.845,63
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: PASSIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:55Decorrido prazo de DERILDA NEVES DA CUNHA CORREIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:21Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 14:43Baixa Definitiva
20/09/2023, 14:43Expedição de Certidão.
04/09/2023, 00:08Publicado Ementa em 29/08/2023.
30/08/2023, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023, 10:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023, 08:43Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023, 17:41Juntada de Petição de certidão
25/08/2023, 12:09Deliberado em sessão - julgado
25/08/2023, 11:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:03Expedição de Certidão.
14/08/2023, 00:35Expedição de Certidão.
08/08/2023, 00:02Documentos
Acórdão
•25/08/2023, 17:41
Despacho
•26/07/2023, 11:51
Despacho
•25/07/2023, 17:11