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0506621-49.2018.8.05.0150
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ISRAEL JORGE NATIVIDADE DA SILVA JUNIOR
CPF 021.***.***-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2024, 15:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024, 15:08Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024, 15:08Juntada de certidão
20/08/2024, 15:06Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:08Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 09:33Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 10:02Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 21:12Expedição de Certidão.
30/07/2024, 21:10Juntada de Petição de Documento_1
29/07/2024, 14:06Expedição de Certidão.
29/07/2024, 14:06Expedição de Certidão.
29/07/2024, 14:05Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 09:24Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/07/2024, 09:24Documentos
Decisão
•26/07/2024, 20:09
Decisão
•24/07/2024, 13:19
Acórdão
•04/04/2024, 19:41
Despacho
•11/10/2023, 15:27
Despacho
•11/10/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•15/06/2023, 15:02
Decisão
•22/05/2023, 08:45
Decisão
•16/05/2023, 15:32
Sentença
•03/05/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 11:18
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 11:57
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 10:25
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 11:05
Despacho
•15/10/2021, 10:29
Despacho
•05/11/2020, 08:52