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0513628-93.2014.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA
OAB/BA 30239•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 15:02Baixa Definitiva
04/12/2025, 15:02Juntada de certidão
04/12/2025, 15:00Juntada de certidão
04/12/2025, 14:58Juntada de certidão
04/12/2025, 14:56Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
27/11/2025, 18:32Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 16:27Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:20Recebidos os autos
30/10/2025, 07:03Juntada de parecer do ministerio público
30/10/2025, 07:03Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 07:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2025, 10:56Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 10:43Conclusos para decisão
20/02/2025, 15:19Recebidos os autos
20/02/2025, 14:54Documentos
Despacho
•03/11/2025, 16:27
Decisão
•19/08/2025, 11:47
Decisão
•19/08/2025, 11:06
Decisão
•25/07/2025, 06:50
Decisão
•24/07/2025, 18:10
Petição
•18/06/2025, 11:33
Acórdão
•17/06/2025, 11:45
Despacho
•02/06/2025, 12:23
Despacho
•02/06/2025, 12:06
Despacho
•31/05/2025, 22:00
Despacho
•31/05/2025, 19:57
Despacho
•21/02/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 15:51