0753240-25.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.048,80

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 10:47

Baixa Definitiva

11/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESANA COM DE PROD FARMACEUTICOS PERF E CORRELATOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:08

Publicado Ementa em 22/05/2023.

06/06/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

18/05/2023, 13:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

17/05/2023, 15:33

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 15:33

Despacho

•20/11/2017, 16:07

Sentença

•16/08/2017, 14:07

Despacho

•28/06/2012, 18:14