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0351511-29.2012.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 93.806,92
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ 33.***.***.0119-20
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SOUZA CRUZ LTDA
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Advogados / Representantes
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
OAB/RJ 164897•Representa: ATIVO
BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
OAB/RJ 164897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
10/03/2026, 10:08Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2026, 17:33Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 06:18Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 06:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:14Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 12:03Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 17:38Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2025, 17:38Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 17:33Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2025, 17:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:25Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2025, 10:46Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 10:46Documentos
Acórdão
•23/09/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 16:58
Acórdão
•03/06/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 15:22
Despacho
•28/01/2025, 10:50
Despacho
•28/01/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 10:32
Sentença
•29/07/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•25/03/2021, 15:43
Despacho
•07/03/2021, 09:50
Despacho
•03/02/2021, 20:31
Ato Ordinatório
•17/12/2020, 15:54