8001916-91.2016.8.05.0248

Embargos De Declaracao CivelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.330,66

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARROCAS

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS

Terceiro

MARIA GEISA FERREIRA DA MOTA OLIVEIRA

CPF 988.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA GEISA FERREIRA DA MOTA OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:24

Baixa Definitiva

21/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de MARIA GEISA FERREIRA DA MOTA OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:29

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:47

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 17:23

Distribuído por dependência

06/05/2024, 17:23

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 10:14

Decisão

•23/05/2024, 10:14