8001916-91.2016.8.05.0248

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.330,66

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARROCAS

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS

Terceiro

MARIA GEISA FERREIRA DA MOTA OLIVEIRA

CPF 988.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MILENA OLIVEIRA QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANNA QUEIROZ OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIZ MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 14:29

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:28

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARIA GEISA FERREIRA DA MOTA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARIA GEISA FERREIRA DA MOTA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARROCAS - CNPJ: 04.216.287/0001-42 (APELANTE) e não-provido

16/04/2024, 21:32

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 10:56

Decisão

•16/04/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:30

Sentença

•23/07/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:28

Despacho

•27/05/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 15:35