8035404-21.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ALBERTO FELIX DA SILVA JUNIOR

CPF 488.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:38

Expedição de intimação.

17/04/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/03/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:13

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/02/2026, 23:39

Juntada de renúncia de mandato

19/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

29/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/03/2026, 01:51

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:05

Decisão

•06/10/2025, 13:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2025, 02:24

Acórdão

•27/08/2025, 09:51

Despacho

•14/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:12

Recurso Interno - Agravo Interno

•21/05/2025, 18:26

Decisão

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•19/11/2024, 18:19